O Senado Federal começou a analisar uma proposta que pode criar no Código Penal brasileiro o crime autônomo de LGBTIcídio, definido como o homicídio praticado por motivação discriminatória relacionada à orientação sexual, identidade ou expressão de gênero ou características sexuais da vítima, reais ou presumidas.

A proposta, que prevê pena de 20 a 40 anos de prisão, reúne um texto que não trata apenas de homicídios, mas também prevê consequências penais específicas para lesão corporal, ameaça, perseguição e vias de fato praticadas pela mesma motivação discriminatória.

Além disto, há a pretensão de incluir expressamente orientação sexual, identidade ou expressão de gênero e características sexuais na Lei Antirracismo para os crimes de injúria e de prática, induzimento ou incitação à discriminação.

Em caso de aprovação, o LGBTIcídio também passará a integrar o espectro de crimes hediondos. A motivação discriminatória deverá ser demonstrada pelas circunstâncias concretas do caso, como preconceito, hostilidade, menosprezo, inferiorização ou intenção de excluir ou punir a vítima.

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