Um projeto de lei propõe criar o crime de LGBTIcídio, com pena de 20 a 40 anos de prisão, e incluí-lo expressamente no rol dos crimes hediondos. A proposta é de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) e aguardava despacho para a definição das comissões responsáveis por analisá-la.

Para Graziela Jurça Fanti, advogada especialista em mulheres e pessoas LGBTQIAPN+ e sócia-fundadora da Jurça Fanti Advocacia e Consultoria, a relevância do projeto não se limita ao aumento da pena. A criação de uma categoria penal específica também pode interferir na maneira como esses crimes são investigados, registrados e transformados em políticas públicas.

“Dar nome jurídico a uma violência específica permite que delegacias, Ministério Público e Judiciário reconheçam com mais clareza o componente discriminatório do crime. Sem uma classificação própria, parte dessa motivação pode desaparecer nos registros gerais de homicídio, o que dificulta dimensionar o problema e construir respostas públicas adequadas”, explica.

A principal mudança trazida pelo PL seria, portanto, a criação de um crime autônomo, com pena mínima de 20 anos e máxima de 40. O texto também prevê punições mais severas para lesão corporal, ameaça, perseguição, vias de fato e induzimento ou auxílio ao suicídio e à automutilação quando houver a mesma motivação discriminatória. Outra alteração seria a inclusão expressa da orientação sexual, da identidade ou expressão de gênero e das características sexuais entre os fatores protegidos pela Lei Antirracismo.

O PL 5.481/2026 ainda não modificou a legislação em vigor. Para se tornar lei, deverá avançar no Senado e, se aprovado, seguir para análise da Câmara dos Deputados antes de uma eventual sanção presidencial.