O Projeto de Lei (862/2021) tem como proposta a criação de um conselho LGBT, e havia sido arquivado, fato que provocou um grande debate entre os deputados da Assembleia Legislativa do Mato Grosso. O documento voltou a tramitar nesta quinta-feira (04) logo após ter sido enviado ao arquivo durante a sessão ordinária realizada na quarta-feira (03), agora o texto está na Comissão dos Direitos Humanos da Casa.
A deputada Janaina Riva (MDB) informou ter recebido o resultado da votação com grande surpresa. Após ter tido o conhecimento sobre o arquivamento do PL, a deputada ameaçou procurar a justiça para que o mesmo continuasse em tramitação.
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“Mato Grosso é um dos estados que mais agride e mata gays, lésbicas, travestis e transexuais no país, a criação do conselho não se trata de privilégio, é uma questão de sobrevivência para muitos cidadãos que são colocados à margem da sociedade por conta da sua orientação sexual” ressaltou Janaina. A deputada ainda destaca o fato de que os demais deputados podem votar pela não aprovação da proposta, caso achem desnecessária e não importante a criação do Conselho.
“Não aceitaremos perder no tapetão. É um direito da comunidade LGBTQIA+ ter esse projeto votado e discutido pelos deputados. A Assembleia é a Casa de todos e é assim que ela deve agir” afirma. A criação Conselho LGBT não gera nenhum tipo de custos ao estado do Mato Grosso, o objetivo é que os membros participem da formulação de políticas públicas, assegurar os direitos, denunciar e acompanhar casos de violência.
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