Projeto propõe medidas para proteção da comunidade LGBT em sistema carcerário

O autor do projeto de lei explica na justificativa que um dos maiores problemas centrais da vulnerabilidade LGBTQIA+ dentro das instituições prisionais, é exatamente a ausência de celas, alas e galerias específicas onde podem cumprir suas penas. Fabiano também faz menção ao relatório LGBT nas prisões do Brasil: Diagnóstico dos procedimentos institucionais e experiência de encarceramento, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

“Certamente, não se presume que a simples existência de espaços de convivência específicos para LGBT+ elimina os riscos de violações de direitos a que essa população está sujeita, mas, como reconhece aquele relatório, a criação de celas/alas tem se mostrado uma tendência relativamente eficiente na redução mais imediata dessas vulnerabilidades”, diz Contarato, lembrando que o uso dos recursos da Funpen podem suavizar a vulnerabilidade e a violência contra a comunidade LGBT no sistema.