No STF, Mendonça assume ação sobre ensino de gênero em escolas

O evangélico André Mendonça, que assumiu recentemente o cargo como ministro do STF, assumiu também a relatoria de uma ação que visa discutir o ensino de questões de gênero nas redes de educação. O processo movido pelo PSOL, no ano de 2018, pede que duas leis que proíbem que o tema seja abordado na grade curricular sejam derrubadas, nos municípios de Petrolina e Garanhuns, em Pernambuco.

Segundo informações divulgadas pelo UOL, além desta ação, desde o ano de 2017, chegaram ao STF cerca de 11 ações contra leis que proíbem a abordagem dos temas sobre questões de gênero, orientação sexual e termos similares. Três delas, incluindo a que deverá ser analisada por Mendonça, ainda estão aguardando análise, e uma delas foi arquivada antes de seu julgamento.

Já em relação a todas as demais ações, o Supremo decidiu por unanimidade anular as legislações que foram consideradas inconstitucionais. Foi considerado pelo tribunal que as leis apropriam-se da competência da União, que é a responsável pelas diretrizes da educação nacional.