O projeto de lei que trata a respeito da reprodução assistida, proposto em 2003 pelo deputado federal Lúcio Alcântara (PSDB-CE) após ter recebido um parecer favorável do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) voltou ao foco nessas últimas semanas.
O intuito do PL é a regulamentação da reprodução assistida no Brasil, e definir novas normas para a realização de inseminação artificial e fertilização “in vitro”; proibindo a gestação por substituição (barriga de aluguel). De acordo com matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo, desde que o projeto de lei foi proposto em 2003, mais de 20 projetos foram incorporados com propósitos semelhantes.
Ainda de acordo com a Folha de S. Paulo, o deputado federal Diego Garcia (PSB-PR) que foi relator na CCJ, deu no começo de julho o parecer pela constitucionalidade de praticamente todas as propostas, mas pela aprovação de apenas uma delas, PL 1184/2003, do deputado Lúcio Alcântara. Durante transmissão ao vivo no Instagram, Diego afirmou que só teve conhecimento de que seu relatório estava no sistema da Câmara através das redes sociais.
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“Eu só fiquei sabendo que esse projeto, meu relatório estava no sistema através do pessoal das redes sociais” disse o deputado. “A minha equipe quando recebeu o parecer da consultoria, por um erro subiu direto no sistema da Câmara sem falar comigo” afirmou ele. Diego Garcia pediu para que a comissão fizesse a devolução do projeto e seus apensados, deste modo o parecer ainda pode sofrer alteração.
A reprodução assistida contribui para que casais homoafetivos, ou pessoas em caso de infertilidade, idade avançada, possam realizar o sonho de ter filhos, através de técnicas médicas como inseminação artificial e fertilização “in vitro”. O procedimento também pode ser realizado para que pessoas que possuem doenças preexistentes possam fazer o planejamento para ter filho, de forma com que os riscos de doenças genéticas diminuam.
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