Esposa de grávida terá direito à licença-maternidade

“Nossa Constituição Federal de 1988 impôs como dever da família, da sociedade e do Estado, assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (artigo 227, caput)”, concluiu ele. Com informações da Assessoria de Comunicação da Justiça Federal de Pernambuco.

A mãe, que está em uma união homoafetiva com sua companheira grávida por meio de uma inseminação artificial, teve seu direito negado, a priori, na esfera administrativa, mas após o entendimento favorável do magistrado foi concedido a ela. O intento é fornecer bem-estar ao bebê, que deve vir à luz em novembro.