A Defensoria pública de São Paulo entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) como Amicus Curie, ou Amigos da Corte, diante do julgamento da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 527, que irá avaliar se presas trans poderão ter o direito de escolher entre irem para presídios femininos ou masculinos.
De acordo com o site Gay Blog, um memorando contendo os dados oriundos de informações proporcionadas pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) foi elaborado pelos Núcleos Especializados de Situação Carcerária (Nesc) e pela Defesa de Diversidade e da Igualdade Racial (Nuddir).
No documento que também conta com informações de inspeções feitas pelo Nesc em algumas repartições prisionais, consta que as celas próprias para pessoas da comunidade LGBTQIA+ nessas repartições estão superlotadas. Durante as inspeções realizadas entre os anos de 2019 e 2021, foram encontradas inúmeras violações dos direitos contra pessoas LGBTQIA+.
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“As violações que têm mais expressividade (20%) são aquelas que marcam claramente o desrespeito a escolha de gênero, que aniquilam o desejo dos sujeitos, pois ignoram o que caracteriza essas pessoas, como não serem chamadas pelo nome social, não receberem tratamento hormonal e serem obrigadas a se desnudar nas bárbaras ‘blitz’ (operações de desumanização a pretexto de segurança) realizadas por agentes penitenciários na frente das demais pessoas. Ao que parece há um desejo cruel de que neste contexto essas pessoas sejam tratadas como homens” relatou a Defensoria do documento.
A Defensoria então recorreu ao STF com o pedido de que presas travestis e transexuais tenham o direito de optar pela escolha sobre qual presídio cumprirão suas penas, podendo ser direcionadas a repartições femininas ou masculinas. O julgamento da ADPF deverá entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal em plenário virtual até a próxima semana.
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