O Ministério Público do estado do Mato Grosso, iniciou uma ação civil pública requisitando a aplicação de uma multa o valor de 200 mil, contra os envolvidos no caso da celebração religiosa da cidade de Tapurah. Onde ocorreram ofensas e manifestações discriminatórias de teor homofóbico.
O caso em questão aconteceu durante o dia 13 de junho de 2021, quando o padre responsável pelos comentários proferiu as ofensas contra os jornalistas Erick Rianelli e Pedro Figueiredo. De acordo com as informações do MPMT, o reverendo questionou a legitimidade das uniões homoafetivas, manifestando de forma clara, “sua visão extremamente distorcida e preconceituosa acerca do grupo minoritário, caracterizando-se como discurso de ódio”.
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Além do padre Paulo Antônio Muller, a Diocese de Diamantino também foi acionada judicialmente. Ainda segundo o MPMT, “Paulo Antônio Muller usou o momento da homilia (sermão) para induzir e incitar os fiéis a fim de que estes também recriminassem a postura dos jornalistas, Erick Rianelli e Pedro Figueiredo, disseminando verdadeiro discurso de ódio que exorbita a liberdade de expressão e religiosa”.
Na ação, o Ministério Público do estado apresenta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), esclarecendo que manifestações religiosas ou de pensamentos não podem estimular nenhum tipo de ação que segregue, vulnerabilize ou exclua a comunidade LGBTQIA+, e também não podem promover discriminação ou intolerância contra as pessoas que fazem parte dessa comunidade.
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