O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o pedido de cassação da decisão que permitia os tratamentos de “reversão sexual”, a chamada “cura gay”. A medida foi assinada pela Ministra Carmen Lúcia, no último dia 09 de abril, mas só foi publicada nesta quarta (24). A partir dessa ordem, agora volta a valer a posição do […]
O STF suspendeu há quase três meses, a análise da ação que torna crime a homofobia e a transfobia. A Aliança Nacional LGBTI+ encaminhou mensagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, pedindo a retomada do julgamento. O presidente do Supremo suspendeu desde o dia 21 de fevereiro, o julgamento. A suspensão ocorreu após […]
A justiça do Acre tomou uma decisão inédita com relação a um caso de transfobia. Enquanto o STF ainda debate sobre a criminalização da LGBTfobia, uma jurisdiçâo estadual tomou a dianteira. Resolvendo julgar uma ofensa sofrida por uma mulher trans. A sentença em acatar a queixa crime realizada veio após o registro no Centro de […]
A próxima quinta-feira (21) será marcada por completar-se um mês desde que o julgamento que discute a criminalização da LGBTfobia foi suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF). A demora para a decisão deve se estender ainda mais, já que não há previsão para a sua retomada. Até o último dia antes da interrupção em 21 […]
O STF iniciou este mês a votação para decidir se a homofobia será enquadrada como crime de racismo. A questão foi levantada, com o argumento de que o congresso é omisso perante esta pauta. Racismo seria a inferiorização de um grupo em detrimento de outro, exatamente o que ocorre com LGBTs. A votação conta com […]
O julgamento que analisa as ações que pedem a criminalização da LGBTfobia teve o seu desfecho adiado mais uma vez. Nesta quinta-feira (21), mais três ministros votaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a favor das medidas. Relator dos pedidos, Luiz Edson Fachin foi o primeiro a votar. Ele defendeu que toda a forma de agressão […]
Nesta quinta-feira (14) aconteceu o segundo dia do julgamento das ações que pedem a criminalização da LGBTfobia no STF. A sessão foi marcada pelo voto do relator Celso de Mello. O ministro defendeu os direitos LGBT e criticou o que chamou de “inércia” do Congresso em lesgislar sobre o tema. As informações são do G1. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento que analisa os pedidos de criminalização da LGBTfobia. A sessão acontece nesta terça-feira (13), em Brasília, e tem recebido o apoio de vários famosos nas redes sociais. Através das hashtags “#ÉCrimeSim” e “#CriminalizaSTF”, Pabllo Vittar, Daniela Mercury, Nanda Costa, Kéfera, se mostraram favoráveis à medida. Lia Clark, Tia […]
Nesta terça-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve dar início ao julgamento que analisa os pedidos de criminalização da LGBTfobia. Os projetos de lei tramitam na Corte desde 2013. As ações foram movidas pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays e Transgêneros (ABGLT) e o Partido Socialista (PPS). Os ministros discutirão se todas as formas […]
O julgamento que propõe discutir a possibilidade da homofobia se tornar crime foi mais uma vez adiado. Segundo a Isto É, o presidente do Superior Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli marcou a pauta para o dia 13 de fevereiro de 2019. O plenário da Corte chegou a colocar a questão em pauta, mas […]
Após seis anos de espera, o mandado de injunção que dá o primeiro passo para a criminalização da homofobia no Brasil, finalmente será julgado. Na última sexta-feira (30), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu a data do julgamento, que será dia 12 de dezembro. As informações são da Revista Exame. A […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 12, o julgamento da ação que pode tornar crime a homofobia no Brasil. A Sessão entraria em pauta no último dia 14, mas a mesma foi adiada para a nova data. A ação direta de inconstitucionalidade por omissão foi impetrada pelo PPS, em […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento que iria votar a criminalização da LGBTIfobia, que estava marcado para acontecer nesta quarta-feira (14). O pedido para que a sessão ganhasse uma nova data foi do próprio movimento arco-íris. As informações são do Guia Gay São Paulo. O motivo para tal iniciativa ocorreu, de acordo com […]
O Superior Tribunal Federal (STF) deve decidir em julgamento na próxima quarta-feira (14), se o Congresso brasileiro deve criminalizar os casos de discriminação contra pessoas LGBTs, assim como já acontece com episódios de racismo e intolerância religiosa. Uma petição online foi criada para demonstrar ao STF como forma de conscientização aos juízes sobre os problemas […]
Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em março deste ano, que autoriza a inclusão do nome social no Registro Civil sem a necessidade da cirurgia de redesignação sexual ou laudo judicial, vários cartórios do Brasil têm realizado a medida de maneira diferente a recomendada pela maior instância do poder judiciário. O motivo seria […]
Único deputado federal assumidamente gay do Congresso Nacional, Jean Wyllys (PSOL-RJ) chamou a decisão judicial que autoriza profissionais da área a oferecerem terapias de reversão sexual de “aberração legal e científica”. O parlamentar também promete ir junto com o Conselho Federal de Psicologia (CFP), que entrará com recurso da liminar. “Por um lado, ela (a […]
A favor de uma regra do Conselho Nacional de Justiça que manda cartórios celebrarem casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu participar como amicus curiae em Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o tema. Publicada em 2013 na gestão Joaquim Barbosa, a Resolução 175 do CNJ […]