Após diversas tentativas, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados conseguiu aprovar nesta terça-feira (10) um projeto que visa proibir o casamento homoafetivo no Brasil.
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O tema vem sendo discutido na comissão desde o dia 29 de agosto. Uma das vitórias da minoria foi a realização de uma audiência pública para debater o assunto com mais detalhes.
Foram 12 votos a favor e cinco contra o texto do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE).
“A relação homossexual não proporciona à sociedade a eficácia especial da procriação, que justifica a regulamentação na forma de casamento e a sua consequente proteção especial pelo Estado. Tentar estender o regime de casamento aos homossexuais é uma tentativa vã de mudar a realidade através de leis”, diz Eurico em sua defesa.
Votos favoráveis à proibição
André Ferreira (PL-PE), Chris Tonietto (PL-RJ), Clarissa Tércio (PP-PE), Dr. Jaziel ( PL-CE), Eli Borges (PL-TO), Filipe Martins (PL-TO), Messias Donato (Republicanos-ES), Pastor Eurico (PL-PE), Pastor Isidório (Avante-BA), Rogéria Santos (Republicanos-BA), Cristiane Lopes (União-RO), Priscila Costa (PL-CE).
Contrários
Erika Hilton (PSol-SP), Erika Kokay (PT-DF), Laura Carneiro (PSD-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ) e Tadeu Veneri (PT-PR).