Direitos LGBTQIAPN+

Justiça paulista reconhece validade de contrato de união poliafetiva

Nos últimos dias, uma decisão da Justiça de São Paulo colocou luz sobre uma questão que desafia os limites do direito tradicional: a possibilidade de registrar um contrato de união poliafetiva entre três pessoas no cartório, como instrumento particular, com efeitos limitados à publicidade do vínculo. Trata-se de um avanço importante na luta por reconhecimento […]

Direitos Trans

Justiça suspende resolução do CFM. Vitória das pessoas trans!

A Justiça Federal do Acre atendeu ao pedido do MPF e suspendeu a resolução do CFM que restringia tratamentos médicos para pessoas trans. A decisão afirma a importância da medicina baseada em evidências, da dignidade e da autonomia dos pacientes, garantindo o acesso à saúde sem retrocessos ou exclusões institucionais. Uma vitória pelos direitos trans.

Retrocesso

Rússia aprova lei que criminaliza buscas por conteúdos "proibidos", e inclui LGBT

Parlamentares da Rússia realizaram a aprovação de uma legislação que busca ampliar, de forma significativa, a capacidade do governo de punir usuários da internet que não só compartilham conteúdos proibidos como também procuram. As novas medidas, aprovadas no último dia 18 de julho, passaram com facilidade pelo Parlamento, e ao entrarem em vigor, preveem multas […]

Saiba mais

Governo cria GT para ouvir, proteger e garantir direitos de pessoas intersexo

O Brasil deu um passo importantíssimo com a criação de um Grupo de Trabalho (GT) Intersexo no Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. A iniciativa possui como objetivo de formular políticas públicas específicas e combater práticas históricas de violência, como cirurgias "normalizadoras" realizadas sem o consentimento da pessoa afetada. “Por muito tempo, o corpo intersexo […]

Progresso

Trisal tem união poliafetiva registrada em cartório pela Justiça em São Paulo

A Justiça realizou o reconhecimento, em cartório, de um contrato que valida a relação afetiva envolvendo três pessoas. O termo de União Estável Poliafetiva havia sido questionado, mas a sentença indeferiu o pedido do oficial de registro e manteve a legalidade do trisal. O documento foi oficializado em um Cartório de Registro de Títulos e […]

Progresso

Deputados se mobilizam em busca de direitos pela população LGBT+ idosa no Brasil

Ao longo desta semana, será realizado uma grande mobilização entre deputados estaduais e vereadores de diferentes cidades e estados brasileiros, cujo objetivo é de apresentar projetos de lei voltados à população LGBTI+ idosa. A ação, coordenada pela deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), prevê o protocolo de 14 propostas, adaptadas para os níveis estadual e municipal, […]

Resistência

ONU vota para manter pesquisa sobre abusos contra pessoas LGBT+

O Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) realizou uma votação, nesta última segunda-feira (7), em busca de promover renovação ao mandato de um especialista em direitos LGBT+, uma medida bem recebida pelos defensores, em meio à ausência dos Estados Unidos. Os diplomatas ocidentais expressaram, em outra ocasião, as preocupações sobre a […]

Transfobia no Judiciário

Estudante denuncia servidora do TJ-BA por transfobia: “Deus quer mesmo que você faça essa cirurgia?”

No último dia 27 de junho, dentro do Fórum Regional do Imbuí, em Salvador (BA), a estudante de Direito Anna Lua Batista de Araújo afirma ter sido vítima de transfobia praticada por uma servidora pública. A jovem foi questionada de forma ofensiva durante uma diligência sobre seu próprio processo judicial: “Deus quer mesmo que você […]

Histórico

Relembre como a luta de um viúvo permitiu direito ao casamento gay nos EUA

Nesta quinta (26), é celebrado 10 anos da decisão que permite casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

Reparação

Justiça condena Lojas Americanas por homofobia em Salvador: “Preconceito não passará impune”

Um caso emblemático de discriminação racial, homofóbica e capacitista ganhou desfecho na Justiça e trouxe alívio — e representatividade — para muitas vozes historicamente silenciadas. A Lojas Americanas do Shopping Center Lapa, no coração de Salvador, foi condenada a pagar R$ 20 mil por danos morais a um cliente que relatou ter sido alvo de […]

Violência

Domicílio é o principal local de morte violenta de pessoas LGBT+ no Brasil

O que deveria ser sinônimo de refúgio se transformou em cenário de tragédias para a população LGBT+ no Brasil. Segundo levantamento do Grupo Gay da Bahia (GGB), 32,3% das mortes violentas de pessoas LGBT+  ocorreram dentro de casa. As principais vítimas são jovens adultos brancos, com idades entre 26 e 35 anos. O lar, espaço […]

Mês do Orgulho LGBTI+

Orgulho é Resistência: a Vergonha Nunca Foi Nossa!

A luta LGBTI+ exige visibilidade, dignidade e políticas públicas de verdade O mês de junho é mais do que celebração: é um grito por dignidade, memória e justiça. A frase "orgulho LGBTI+" sintetiza o que está em jogo. No Brasil, onde a diversidade é violentada na prática, mesmo que protegida na teoria, afirmar-se LGBTI+ é […]

Confira!

Entenda o novo Código Civil e as mudanças previstas nas relações homoafetivas

As alterações podem ser feitas e provocar reformulações nas normas que regem uniões

Abandono Afetivo

Do Afeto à Justiça: Como o Direito Encara o Abandono Emocional

Abandono afetivo gera responsabilização civil por negligência emocional. Conheça seus direitos e o impacto do afeto na família.

Mistério

Quem era o gay brasileiro que foi encontrado morto em Paris

Flávio de Castro Sousa, de 36 anos, foi encontrado no Rio Sena

Religião e Direitos LGBTI+

Centros de Cidadania LGBTQIA+ sob Gestão Religiosa?

Entidade ligada à Igreja Católica assume Centros de Cidadania LGBTQIA+ em São Paulo A escolha recente de uma entidade religiosa para gerenciar os Centros de Cidadania LGBTQIA+ em São Paulo gerou preocupações legítimas. Esses centros oferecem apoio jurídico, social e psicológico essencial para a população LGBTQIA+, atendendo especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade. Por isso, […]

Maria da Penha para mulheres Trans

Maria da Penha é para Todas: Quebrando Preconceitos e Protegendo Mulheres Trans

Proteção para mulheres trans

VIOLÊNCIA

Pastor evangélico é preso suspeito de matar mulher trans em motel

Líder religioso disse em relato à polícia que temia exposição por ser um "homem de família"

EM AMAMBAÍ

Governo lamenta morte de dois jovens indígenas LGBTQIAPN+

Cleiton Franco Martins e Leakes Rossate, ambos da etnia Guarani-Kaiowá, eram membros do Coletivo Juventude Indígena Diversidade

JUSTIÇA

Locadora de veículos é condenada a pagar R$ 30 mil por lesbofobia

O caso foi julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho, que aplicou o Protocolo de Perspectiva de Gênero com indenização por assédio moral no trabalho