Direitos LGBTQIAPN+

Educação

Empresa de Jão anuncia lançamento de curso gratuito para pessoas trans

A UFO Sounds, empresa e gravadora ligada ao cantor e compositor Jão, anunciou o Transforma, um projeto educacional gratuito voltado à preparação de pessoas trans para o ENEM e outros vestibulares em todo o Brasil. A iniciativa, sem fins lucrativos, oferta 100 bolsas integrais e surge com o objetivo de ampliar o acesso ao ensino […]

Entenda o caso

Deputada bolsonarista aciona MPF contra cotas para pessoas trans na UFSC

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) protocolou uma representação no Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF-SC) contra o reitor Irineu de Souza, após a aprovação de uma candidata pelo sistema de cotas para pessoas trans no vestibular de Medicina da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A aprovada é Lumen Muller Lohn, ex-major da […]

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Ministério da Saúde amplia proteção à identidade de gênero no SUS

O Ministério da Saúde publicou novas oficiais que reforçam a obrigatoriedade do uso do nome social às pessoas trans, travestis e não binárias que utilizam o SUS (Sistema Único de Saúde). A pasta também limitou o acesso a informações sensíveis, como o sexo atribuído ao nascimento. A medida, segundo o governo, busca reduzir situações de […]

Retrocesso

Suprema Corte dos EUA retoma julgamentos e pode rever proibição da "cura gay"

A Suprema Corte dos Estados Unidos retoma suas atividades nesta próxima segunda-feira (12), e dentre algumas pautas que voltarão a ser debatidas, estão políticas que busquem prejudicar ainda mais os direitos da comunidade LGBTQIAPN+ no país, com o incentivo do presidente Donald Trump. A corte entrará em julgamento pela legalidade de uma lei do Colorado […]

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Saiba quais são os direitos de pessoas trans para mudar documentos no Brasil

Pessoas trans e travestis no Brasil possuem o direito de retificar nome e gênero no registro civil por via administrativa, diretamente em cartório desde meados de 2018. A mudança decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal e de normas do Conselho Nacional de Justiça, que afastaram a exigência de cirurgias, laudos médicos ou autorizações judiciais […]

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Disque 100: saiba como funciona o canal para denúncias de violência contra LGBTs

O Disque Direitos Humanos – Disque 100 é um dos principais canais do Governo Federal para o registro e o encaminhamento de denúncias de LGBTfobia no Brasil. O serviço em questão atua fielmente no comabte a casos de violência, discriminação e outras violações de direitos que atingem pessoas LGBTQIA+ em diferentes contextos. Segundo informações do […]

Retrocesso

Cazaquistão aprova legislação que restringe divulgação de conteúdo LGBT

O presidente do Cazaquistão, Kasim-Yomart Tokáyev, sancionou um conjunto de leis que proíbem a chamada propaganda LGBT no país da Ásia Central. O projeto, que foi assinado no último dia 30 de dezembro, já havia sido aprovado pelas duas casas do Parlamento do Cazaquistão. Segundo os documentos explicativos, o objetivo das novas regras é "proteger […]

Retrocesso

CCJ aprova projeto que pode liberar discurso racista e homofóbico em cultos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta última quarta-feira (17), um projeto de lei que altera a Lei do Racismo e blinda religiosos de punições por falas racistas ou homofóbicas. O texto em questão acrescenta um novo parágrafo que exclui de punição penal manifestações realizadas em contextos religiosos, como […]

Confira!

Alistamento militar: como funciona para homens trans no Brasil?

Conforme a legislação brasileira, o alistamento militar é obrigatório para todos os brasileiros do sexo masculino que completem 18 anos. Deste modo, homens trans e pessoas transmasculinas que já retificaram nome e gênero nos documentos civis para o gênero masculino podem e devem se alistar. O psicólogo Cauê Assis, do Fórum Nacional de Travestis e […]

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Justiça de Tóquio declara constitucional a proibição do casamento igualitário

Um tribunal de Tóquio decidiu que a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo no Japão está de acordo com a Constituição, mas, o buraco parece ser mais embaixo do que parece. Segundo a agência de notícias Kyodo, o tribunal negou a ação movida por um grupo de oito pessoas que solicitava cerca de […]

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Papa Leão XIV amplia visão sobre sexualidade no casamento e reconhece afetividade nas relações

Um documento assinado pelo Papa Leão XIV trouxe novas orientações aos católicos sobre a vivência da sexualidade dentro do casamento. No documento, a Igreja reconhece que a relação íntima entre cônjuges não está restrita apenas à possibilidade de gerar filhos, mas também tem papel importante na construção do vínculo afetivo. Segundo o texto, a prática […]

Avanço

Justiça reconhece direito de pai em união homoafetiva ao salário-maternidade no RS

A Justiça Federal de Capão da Canoa, no Rio Grande do Sul, reconheceu o direito de um pai de 49 anos, em união homoafetiva, ao benefício do salário-maternidade. A decisão foi proferida pelo Juiz Federal Oscar Valente Cardoso, na última segunda-feira (1). Segundo o magistrado, o caso é equiparado às hipóteses em que a legislação […]

Avanço

UE pressiona países conservadores a reconhecerem casamentos LGBTQIA+ feitos no exterior

O Tribunal de Justiça da União Europeia determinou que todos os países do bloco devem reconhecer casamentos entre pessoas do mesmo sexo formalizados em outro Estado-membro. Segundo informações do portal g1, a Corte avaliou que o governo polonês agiu de forma irregular ao negar validade ao casamento quando o casal retornou ao país. Além disto, […]

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Corte de Tóquio rejeita ação por casamento entre pessoas do mesmo sexo

O Tribunal Superior de Tóquio decidiu nesta última sexta-feira (28), que a proibição, na prática, do casamento entre pessoas do mesmo sexo no Japão é constitucional.  A Corte rejeitou uma ação movida por oito pessoas que pediam 1 milhão de ienes (cerca de R$ 34 mil) em indenização. O grupo argumentava que as disposições do […]

Retrocesso

Eslováquia aprova lei que exclui famílias LGBT+ e vira alvo da UE

A Comissão Europeia anunciou, nesta última sexta-feira (21), a abertura de um processo de infração contra a Eslováquia após o país aprovar uma emenda constitucional que estabelece a supremacia das leis nacionais sobre a legislação da União Europeia em questões de identidade de gênero, família e conteúdo escolar. Com essa alteração drástica, a nova redação […]

Histórico

Saiba quem é o primeiro bispo referencial para grupos católicos LGBT+ no Brasil

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) designou Dom Arnaldo Carvalheiro Neto, bispo de Jundiaí, em São Paulo, como pontífice referencial para o acompanhamento pastoral de grupos católicos LGBT+. A nomeação ocorreu no dia 17 de outubro, mas somente nesta última quarta-feira (19), foi oficializada, sendo considerado um ato inédito na história do Brasil. […]

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Justiça do Paraná derruba restrições a crianças e adolescentes em eventos LGBTs

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) suspendeu uma lei municipal de Londrina (PR), que proibia a participação de crianças e adolescentes em eventos como a Parada do Orgulho LGBTQIA+, cuja próxima edição acontecerá no próximo dia 30 de novembro. A medida cautelar, concedida pelo desembargador Cláudio Smirne Diniz, atendeu a um pedido […]

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STJ decide que militares não podem ser afastados por serem transexuais

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu por unanimidade, na última quarta-feira (12), que militares não podem ser afastados de suas funções apenas por se identificarem como pessoas transexuais ou por estarem em processo de transição de gênero. A determinação atende a uma ação da DPU (Defensoria Pública da União), que denunciou práticas discriminatórias contra […]

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Câmara analisa projeto de lei que criminaliza a transfobia no Brasil

A Câmara dos Deputados iniciou análises acerca de um projeto de lei que propõe criminalizar a transfobia no Brasil. A proposta estabelece punição para condutas tidas como discriminatórias contra pessoas trans e travestis, com pena que podem chegar a 30 anos de prisão. O texto, de autoria do deputado Max Lemos (PDT-RJ), define como transfobia […]

Avanço

Número de casamentos homoafetivos no Brasil quase octuplica em 12 anos, aponta IBGE

O número de uniões homoafetivas no Brasil aumentou 727% entre 2010 e 2022, de acordo com dados recentes do Censo, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento mostrou que o total passou de 58 mil para 480 mil casais, o que representa 0,7% das unidades domésticas do país. Em 2010, essa […]