Direitos LGBTQIAPN+

Retrocesso

Gana aprova lei que prevê prisão para relações homoafetivas e apoio à comunidade LGBTQIA+

Os deputados de Gana aprovaram uma das leis anti‑LGBT+ mais repressivas da África, que prevê anos de prisão para qualquer pessoa que tenha mantido relações homossexuais, ou promoções para eventos destinados à comunidade LGTBQIA+. O texto “sobre os direitos sexuais e os valores familiares” é considerado muito repressivo, e prevê até três anos de detenção […]

Política

Movimento Libera Meu Xixi ganha força e mobiliza defesa de pessoas trans no Brasil

O movimento Libera Meu Xixi está tentando ampliar ações de conscientização e fiscalização em defesa do direito de pessoas trans utilizarem banheiros de acordo com sua identidade de gênero. A iniciativa em questão reúne ativistas, coletivos LGBTQIAPN+ e movimentos sociais que denunciam episódios de transfobia, discriminação e violência em espaços públicos e privados. Uma das […]

Violência

Jovens LGBTQIAPN+ estão entre as maiores vítimas de violência no Brasil, diz estudo

Um levantamento apontou alguns aumentos preocupantes na taxa de violência registradas contra pessoas LGBTQIAPN+ no Brasil. De acordo com o estudo produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), apenas em 2024 foram contabilizados 10.250 casos de violência contra pessoas homossexuais e bissexuais, um aumento […]

Política

São Luís promulga lei que restringe acesso de mulheres trans a banheiros femininos

A Câmara Municipal de São Luís promulgou a lei que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros, vestiários e espaços similares destinados ao público feminino em órgãos públicos e instituições privadas da capital maranhense. A medida, que havia sido aprovada ainda em abril de 2025, passou a valer após o Executivo municipal não se manifestar dentro […]

Violência

Denúncias de violência contra população LGBTQIAPN+ crescem 91% em 2026

Um levantamento divulgado pelo Disque 100 apontou que o aumento expressivo das denúncias de violência contra a população LGBTQIAPN+ foi registrado nos quatro primeiros meses deste ano, e cerca de 1,2 mil registros foram contabilizados no estado de São Paulo. O recorte expõe as violações registradas envolvendo essa população, sendo mais de 7,4 mil ocorrências, […]

Diversidade

Paraíba é o estado com maior referência em políticas públicas para população LGBTI+, diz estudo

Uma pesquisa indicou que a Paraíba se tornou um dos estados de maior referência para aplicação de políticas públicas voltadas à inclusão, cidadania e enfrentamento da LGBTfobia. O levantamento, feito em 2025, ouviu mais de 11 mil pessoas em todo o Brasil, e o estado foi eleito como referencial para aplicação do levantamento, a partir […]

Polêmica

Projeto de lei contra menores em eventos LGBTQIA+ é ilegal, diz jurista

Ariel de Castro Alves, advogado e membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), considerou inconstitucional o projeto de lei que proíbe, na cidade de São Paulo, a participação de crianças e adolescentes em eventos LGBTQIA+. O projeto de lei, de […]

Educação

Universidade Federal de Alagoas aprova cotas para pessoas trans em cursos de graduação

A Universidade Federal de Alagoas aprovou uma política de ações afirmativas que garante a reserva mínima de 2% das vagas em todos os cursos de graduação para pessoas trans. A medida, validada pelo Conselho Universitário da UFAL, no último dia 5 de maio, passa a valer já no ingresso do segundo semestre deste ano e […]

Favela com Orgulho

Periferias de São Paulo ganham projeto inédito de apoio à comunidade LGBTQIAPN+

O Favela com Orgulho, iniciativa inédita que busca fortalecer Paradas, Marchas e Caminhadas LGBTQIAPN+ em territórios periféricos da cidade de São Paulo, foi oficialmente divulgado. A ação é fruto de uma articulação entre o mandato do deputado estadual Guilherme Cortez, da vereadora Keit Lima e da Rede Família Stronger, e chega como resposta direta à […]

Histórico

Justiça da Itália reconhece criança com três pais legais após polêmica

A Justiça da Itália autorizou o reconhecimento civil de uma criança com três responsáveis legais: a mãe biológica, o pai biológico e o marido dele. Segundo informações divulgadas pela agência italiana ANSA, a decisão foi tomada pelo Tribunal de Apelação de Bari, no sul do país. A criança nasceu na Alemanha e teve inicialmente reconhecidos […]

Saiba mais

Justiça do Goiás reconhece união estável de casal de mulheres após mais de 30 anos

Um casal de mulheres de Itauçu, cidade do interior de Goiás, levou a tentativa de reconhecimento da união à Justiça, e receberam a aprovação, em uma decisão unânime tomada pela Terceira Turma da corte. A inistra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Nancy Andrighi negou provimento a um recurso especial e reconheceu a formação de […]

Política

Duda Salabert apresenta PEC para limitar 'pejotização' no mercado de trabalho

A deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) apresentou uma proposta de emenda à Constituição para estabelecer limites à ‘pejotização’ e ampliar a regulamentação das relações de trabalho. Segundo a parlamentar, o debate sobre direitos trabalhistas não deve se restringir apenas à carga horária. Para ela, as mudanças nas formas de contratação e o avanço da terceirização […]

Saiba mais

Novo projeto de Erika Hilton busca estruturar políticas LGBTQIA+ no Brasil

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou, na última terça-feira (28), um projeto de lei que cria a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, a solicitação foi elaborada em parceria com o Conselho Nacional LGBTQIA+. A proposta busca garantir que iniciativas […]

Entenda o caso

Justiça de Goiás aplica Lei Maria da Penha em caso de relação homoafetiva

A Justiça de Goiás concedeu uma medida protetiva a um homem vítima de violência doméstica praticada pelo ex-namorado, no município de Mineiros, cuja decisão se baseia na Lei Maria da Penha. A decisão foi assinada pelo juiz Matheus Nobre Giuliasse, e foi aplicada ao caso a partir do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal em […]

Força

Indígenas LGBTQIA+ iniciam movimento de luta por visibilidade e direitos no Brasil

A questão de identidade de gênero e sexualidade ganha cada vez mais espaço no movimento indígena do Brasil, e o grupo LGBTQIAP+ visa a luta por questões políticas públicas específicas e contra a invisibilidade dentro deste recorte étnico. Para reforçar esse movimento, foi criado, em 2019, o coletivo Tybyra, nome do indígena morto, em 1614, […]

Religião

Papa Leão XIV reafirma posição da Igreja Católica contra bênção a casais gays

O Papa Leão XIV destacou a posição da Igreja Católica contra a bênção formal a casais gays. Durante voo de retorno ao Vaticano após viagem à Guiné Equatorial, na África, nesta última quinta-feira (23), o pontífice se manifestou acerca do assunto. Na ocasião, o anto Padre foi questionado sobre a decisão do cardeal alemão Reinhard […]

Retrocesso

Tribunal da UE aponta violação de direitos humanos em políticas anti-LGBTQIA+ na Hungria

O governo de Viktor Orbán violou a legislação da União Europeia ao adotar normas que restringem o acesso a conteúdos relacionados à população LGBTQIA+ na Hungria, contribuindo para a estigmatização e marginalização de pessoas gays e trans. A decisão, proferida nesta última terça-feira (21), pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, foi entendida que a […]

Retrocesso

Bielorrússia aprova lei que restringe 'propaganda' LGBTQIAPN+

O presidente da Bielorrússia, Alexander Lukashenko, aprovou uma nova lei que proíbe a chamada “propaganda” de identidades LGBTQIAPN+. A medida, em vigor desde a última quarta-feira (15), amplia ainda mais o retrocesso. O texto aprovado tem gerado indignação por agrupar, de maneira controversa, a homossexualidade e a transição de gênero a práticas como a pedofilia […]

Avanço

Governo articula ações para inclusão de indígenas LGBTQIA+ em políticas públicas

O Governo Federal promoveu um encontro com coletivos indígenas LGBTQIA+ voltado à construção de políticas públicas mais articuladas, na última segunda-feira (6), com a presença de diferentes áreas do Executivo, além de lideranças indígenas e organizações da sociedade civil. Com o tema “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós”, a atividade ocorreu […]

Direitos

Justiça de Goiás reconhece direito à identidade de gênero não binária

Uma pessoa que não se identifica com os gêneros masculino e feminino tem o direito de adequar o prenome e inserir o gênero não binário em seu documento. O juiz William Fabian, da 4ª Vara de Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos do Tribunal de Justiça de Goiás, julgou procedente um pedido de retificação […]