Direitos LGBTQIAPN+

Avanço

Governo amplia ações de empregabilidade para população LGBTQIA+

O Tribunal de Contas da União aprovou as medidas adotadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) para estruturar políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+. Após as determinações, a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ passou a organizar e institucionalizar políticas conforme o Referencial de Controle de Políticas Públicas do tribunal, com […]

Retrocesso

Parlamento do Senegal aprova lei que aumenta penas contra pessoas LGBTQIA+

O Parlamento do Senegal aprovou um projeto de lei que aumenta as punições para atos homossexuais no país da África Ocidental. A medida torna o país mais recente do continente africano a endurecer as penalidades contra a comunidade LGBTQIA+. O texto foi apresentado pelo primeiro-ministro, Ousmane Sonko, e descreve atos homossexuais como “contra a natureza”. […]

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União Europeia define metas de combate à discriminação LGBTQIAPN+ até 2030

A União Europeia apresentou a nova estratégia de igualdade LGBTQIAPN+ para o período de 2026 a 2030. Na prática, é um plano político oficial que define metas e ações concretas para proteger direitos, combater discriminação e ampliar a inclusão nos 27 países do bloco. O plano pretende selar o combate à discriminação, com reforço na […]

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Vaticano reage à possível nova mudança na doutrina sobre comunidade LGBT+

O Vaticano reafirmou que não houve mudança na doutrina oficial da Igreja Católica em relação a pessoas da comunidade LGBTQIAPN+. A posição permanece sendo baseada nos princípios tradicionais da instituição sobre sexualidade e família. Apesar das tentativas e ações movimentadas com o objetivo de silenciar, a Igreja Católica ressalta que ninguém deve sofrer discriminação, violência […]

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Justiça garante proteção da Lei Maria da Penha a vítima em relação gay

A Câmara Criminal do TJ/DF decidiu, por unanimidade, pela aplicação da lei Maria da Penha em caso de violência ocorrida em uma relação homoafetiva masculina. O caso surgiu após registro policial narrando episódios de agressões e ameaças no contexto do término, e a defesa da vítima pediu proteção com base na aplicação da lei. A […]

Representatividade

"Somos capazes": Jovem trans conquista 1º lugar em universidade pública no interior da Paraíba

As cotas trans são uma das ações afirmativas que reservam vagas para pessoas transgênero, travestis e não-binárias em processos seletivos de universidades públicas. Ao longo dos últimos meses, um debate se intensificou acerca da precisão dela nestes espaços. Atualmente, no Brasil, pelo menos 38 universidades federais e estaduais ofertam cotas trans a partir da graduação, […]

Avanço

União Europeia reforça reconhecimento de mulheres trans em políticas de igualdade

O Parlamento Europeu aprovou uma resolução que afirma que mulheres trans devem ser reconhecidas como mulheres nas políticas de igualdade e proteção de direitos. A decisão foi tomada por maioria dos eurodeputados e funciona como um posicionamento político oficial da União Europeia, cuja votação terminou com 340 votos a favor, 141 contra e 68 abstenções. […]

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Aliança Nacional LGBTI+ condena supersalários e cobra justiça social

A Aliança Nacional LGBTI+, considerada uma das mais importantes entidades LGBT do Brasil e do mundo, publicou uma nota pública contra supersalários no serviço público. O tema se tornou debate após o Congresso Nacional ter aprovado uma manobra que, para que os servidores ganhem mais do que teto constitucional. Pela norma, os servidores terão direito […]

Brutalidade

Investigador da Polícia Civil é suspeito de matar mulher trans em São Paulo

Sheila Costa, mulher trans de 35 anos, foi assinada a tiros na Alameda dos Guainumbis, no bairro do Planalto Paulista, Zona Sul de São Paulo, na madrugada da última segunda-feira (2), e teve como principal suspeito do crime um investigador da Polícia Civil, identificado como Paulino Domiciano Antônio, que acabou preso em flagrante. De acordo […]

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Tribunal de Goiás abre inscrições para casamento comunitário LGBT+ gratuito

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) abriu as inscrições para a segunda edição do Casamento Comunitário gratuito voltado a casais LGBTQIA+, na última segunda-feira (26). A iniciativa é realizada pela Presidência do TJGO em parceria com a Corregedoria do Foro Extrajudicial e o Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero. As pessoas […]

Avanço

Maioria dos brasileiros apoia casamento homoafetivo, aponta pesquisa

Uma pesquisa recente indicou que cerca de 52% dos brasileiros se dizem favoráveis ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. De acordo com o levantamento divulgado pelo PoderData, a taxa oscilou cerca de 4 pontos percentuais para cima no período de um ano, e atingiu o maior patamar da série histórica, iniciada em 2021. Os […]

Entenda o caso

Justiça de Goiás autoriza registro de gênero “não-binário” para jovem de 19 anos

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reconheceu o direito à retificação do gênero para “não-binário” no registro civil de uma pessoa de 19 anos. A decisão da 3ª Câmara Cível do TJGO foi proferida no dia 12 de dezembro de 2025, após ação da Defensoria Pública de Goiás (DPEGO). Segundo a DPE, Kali Julie […]

Educação

Empresa de Jão anuncia lançamento de curso gratuito para pessoas trans

A UFO Sounds, empresa e gravadora ligada ao cantor e compositor Jão, anunciou o Transforma, um projeto educacional gratuito voltado à preparação de pessoas trans para o ENEM e outros vestibulares em todo o Brasil. A iniciativa, sem fins lucrativos, oferta 100 bolsas integrais e surge com o objetivo de ampliar o acesso ao ensino […]

Entenda o caso

Deputada bolsonarista aciona MPF contra cotas para pessoas trans na UFSC

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) protocolou uma representação no Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF-SC) contra o reitor Irineu de Souza, após a aprovação de uma candidata pelo sistema de cotas para pessoas trans no vestibular de Medicina da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A aprovada é Lumen Muller Lohn, ex-major da […]

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Ministério da Saúde amplia proteção à identidade de gênero no SUS

O Ministério da Saúde publicou novas oficiais que reforçam a obrigatoriedade do uso do nome social às pessoas trans, travestis e não binárias que utilizam o SUS (Sistema Único de Saúde). A pasta também limitou o acesso a informações sensíveis, como o sexo atribuído ao nascimento. A medida, segundo o governo, busca reduzir situações de […]

Retrocesso

Suprema Corte dos EUA retoma julgamentos e pode rever proibição da "cura gay"

A Suprema Corte dos Estados Unidos retoma suas atividades nesta próxima segunda-feira (12), e dentre algumas pautas que voltarão a ser debatidas, estão políticas que busquem prejudicar ainda mais os direitos da comunidade LGBTQIAPN+ no país, com o incentivo do presidente Donald Trump. A corte entrará em julgamento pela legalidade de uma lei do Colorado […]

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Saiba quais são os direitos de pessoas trans para mudar documentos no Brasil

Pessoas trans e travestis no Brasil possuem o direito de retificar nome e gênero no registro civil por via administrativa, diretamente em cartório desde meados de 2018. A mudança decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal e de normas do Conselho Nacional de Justiça, que afastaram a exigência de cirurgias, laudos médicos ou autorizações judiciais […]

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Disque 100: saiba como funciona o canal para denúncias de violência contra LGBTs

O Disque Direitos Humanos – Disque 100 é um dos principais canais do Governo Federal para o registro e o encaminhamento de denúncias de LGBTfobia no Brasil. O serviço em questão atua fielmente no comabte a casos de violência, discriminação e outras violações de direitos que atingem pessoas LGBTQIA+ em diferentes contextos. Segundo informações do […]

Retrocesso

Cazaquistão aprova legislação que restringe divulgação de conteúdo LGBT

O presidente do Cazaquistão, Kasim-Yomart Tokáyev, sancionou um conjunto de leis que proíbem a chamada propaganda LGBT no país da Ásia Central. O projeto, que foi assinado no último dia 30 de dezembro, já havia sido aprovado pelas duas casas do Parlamento do Cazaquistão. Segundo os documentos explicativos, o objetivo das novas regras é "proteger […]

Retrocesso

CCJ aprova projeto que pode liberar discurso racista e homofóbico em cultos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta última quarta-feira (17), um projeto de lei que altera a Lei do Racismo e blinda religiosos de punições por falas racistas ou homofóbicas. O texto em questão acrescenta um novo parágrafo que exclui de punição penal manifestações realizadas em contextos religiosos, como […]