Direitos LGBTQIAPN+

Histórico

Justiça da Itália reconhece criança com três pais legais após polêmica

A Justiça da Itália autorizou o reconhecimento civil de uma criança com três responsáveis legais: a mãe biológica, o pai biológico e o marido dele. Segundo informações divulgadas pela agência italiana ANSA, a decisão foi tomada pelo Tribunal de Apelação de Bari, no sul do país. A criança nasceu na Alemanha e teve inicialmente reconhecidos […]

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Justiça do Goiás reconhece união estável de casal de mulheres após mais de 30 anos

Um casal de mulheres de Itauçu, cidade do interior de Goiás, levou a tentativa de reconhecimento da união à Justiça, e receberam a aprovação, em uma decisão unânime tomada pela Terceira Turma da corte. A inistra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Nancy Andrighi negou provimento a um recurso especial e reconheceu a formação de […]

Política

Duda Salabert apresenta PEC para limitar 'pejotização' no mercado de trabalho

A deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) apresentou uma proposta de emenda à Constituição para estabelecer limites à ‘pejotização’ e ampliar a regulamentação das relações de trabalho. Segundo a parlamentar, o debate sobre direitos trabalhistas não deve se restringir apenas à carga horária. Para ela, as mudanças nas formas de contratação e o avanço da terceirização […]

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Novo projeto de Erika Hilton busca estruturar políticas LGBTQIA+ no Brasil

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou, na última terça-feira (28), um projeto de lei que cria a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, a solicitação foi elaborada em parceria com o Conselho Nacional LGBTQIA+. A proposta busca garantir que iniciativas […]

Entenda o caso

Justiça de Goiás aplica Lei Maria da Penha em caso de relação homoafetiva

A Justiça de Goiás concedeu uma medida protetiva a um homem vítima de violência doméstica praticada pelo ex-namorado, no município de Mineiros, cuja decisão se baseia na Lei Maria da Penha. A decisão foi assinada pelo juiz Matheus Nobre Giuliasse, e foi aplicada ao caso a partir do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal em […]

Força

Indígenas LGBTQIA+ iniciam movimento de luta por visibilidade e direitos no Brasil

A questão de identidade de gênero e sexualidade ganha cada vez mais espaço no movimento indígena do Brasil, e o grupo LGBTQIAP+ visa a luta por questões políticas públicas específicas e contra a invisibilidade dentro deste recorte étnico. Para reforçar esse movimento, foi criado, em 2019, o coletivo Tybyra, nome do indígena morto, em 1614, […]

Religião

Papa Leão XIV reafirma posição da Igreja Católica contra bênção a casais gays

O Papa Leão XIV destacou a posição da Igreja Católica contra a bênção formal a casais gays. Durante voo de retorno ao Vaticano após viagem à Guiné Equatorial, na África, nesta última quinta-feira (23), o pontífice se manifestou acerca do assunto. Na ocasião, o anto Padre foi questionado sobre a decisão do cardeal alemão Reinhard […]

Retrocesso

Tribunal da UE aponta violação de direitos humanos em políticas anti-LGBTQIA+ na Hungria

O governo de Viktor Orbán violou a legislação da União Europeia ao adotar normas que restringem o acesso a conteúdos relacionados à população LGBTQIA+ na Hungria, contribuindo para a estigmatização e marginalização de pessoas gays e trans. A decisão, proferida nesta última terça-feira (21), pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, foi entendida que a […]

Retrocesso

Bielorrússia aprova lei que restringe 'propaganda' LGBTQIAPN+

O presidente da Bielorrússia, Alexander Lukashenko, aprovou uma nova lei que proíbe a chamada “propaganda” de identidades LGBTQIAPN+. A medida, em vigor desde a última quarta-feira (15), amplia ainda mais o retrocesso. O texto aprovado tem gerado indignação por agrupar, de maneira controversa, a homossexualidade e a transição de gênero a práticas como a pedofilia […]

Avanço

Governo articula ações para inclusão de indígenas LGBTQIA+ em políticas públicas

O Governo Federal promoveu um encontro com coletivos indígenas LGBTQIA+ voltado à construção de políticas públicas mais articuladas, na última segunda-feira (6), com a presença de diferentes áreas do Executivo, além de lideranças indígenas e organizações da sociedade civil. Com o tema “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós”, a atividade ocorreu […]

Direitos

Justiça de Goiás reconhece direito à identidade de gênero não binária

Uma pessoa que não se identifica com os gêneros masculino e feminino tem o direito de adequar o prenome e inserir o gênero não binário em seu documento. O juiz William Fabian, da 4ª Vara de Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos do Tribunal de Justiça de Goiás, julgou procedente um pedido de retificação […]

Confira!

Rogéria: nova ferramenta do CNJ amplia rede de proteção à comunidade LGBTQIA+

Uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça está ampliando a rede de proteção à população LGBTQIA+ no país, cujo formulário, intitulado "Rogéria", foi criada para registrar situações de emergência e risco iminente envolvendo pessoas LGBTQIA+, especialmente em casos de violência motivada por identidade de gênero ou orientação sexual. Desenvolvido no âmbito dos programas Justiça Plural […]

Saiba como solicitar

João Pessoa abre inscrições para microcrédito voltado à população LGBTQIA+

As inscrições para a linha de microcrédito Eu Posso Diversidade estão abertas em João Pessoa. A iniciativa é voltada à população LGBTQIA+, e busca ampliar o acesso ao mercado de trabalho e ao empreendedorismo na capital da Paraíba. O programa, que é um resultado da parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest) […]

Religiosidade

Grupo católico retoma debate sobre presença de padres gays e manifestam apoio

Uma organização nacional de padres católicos progressistas que trabalham para trazer justiça e renovação à Igreja republicaram uma declaração de 2023 em apoio aos padres gays. A reportagem, publicada por New Ways Ministry, declarou que a Associação de Padres Católicos dos EUA (AUSCP) começa observando que “o número de padres gays que servem fielmente na […]

Inacreditável

Suprema Corte dos EUA derruba lei que proíbe terapias de conversão para menores

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta última terça-feira (31), que uma lei do estado do Colorado que proíbe as chamadas “terapias de conversão” para menores LGBTQIA+ viola a liberdade de expressão. As tais terapias possuem como objetivo modificar a orientação sexual ou a identidade de gênero de pessoas LGBTQIA+, com a proposta de […]

Saiba como funciona

Casarão Brasil abre 600 vagas para qualificação profissional a pessoas LGBTQIA+ em São Paulo

A Associação Casarão Brasil anunciou a abertura das inscrições para o Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional, que disponibiliza 600 vagas presenciais em São Paulo e região metropolitana. (clique aqui para acessar o link) O programa tem como objetivo promover autonomia, empregabilidade e geração de renda para públicos específicos, com capacitações que acontecerão […]

Traumas

Ativista gay denuncia torturas e abusos durante prisão no Irã: "Tive que assistir mortes"

O ativista iraniano Ramtin Zigorat revelou ter sido submetido a torturas físicas e psicológicas durante sua prisão no Irã, além de ter sido forçado a assistir execuções como forma de intimidação. Em relato, o rapaz, hoje refugiado na Espanha, contou ter sido confinado em um centro de detenção por 40 dias, onde foi espancado, humilhado, […]

Proteção

Prefeitura do Rio investe em capacitação para atendimento à população LGBTQIA+

A Prefeitura do Rio de Janeiro fortaleceu as políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ com a realização do 1º Seminário Municipal de Proteção Social e Direitos da População LGBTQIA+. Em iniciativa promovida na última sexta-feira (20), o ato foi organizado pelo subsecretário de Assistência Social, Leo Lupi, ao qual teve como foco principal preparar profissionais […]

Retrocesso

Parlamento de Portugal aprova projetos que restringem direitos de pessoas trans

O parlamento de Portugal aprovou cerca de três projetos de lei que podem representar um duro retrocesso nos direitos de pessoas trans no país. As propostas passaram em primeira leitura com ampla maioria, impulsionadas pela coligação governamental de centro-direita em aliança com setores da extrema-direita. Dentre as mudanças previstas, incluem-se: proibição de cuidados de afirmação […]

Progresso

Tribunal da Polônia passa a reconhecer casamentos homoafetivos realizados na UE

O Supremo Tribunal Administrativo da Polônia decidiu que casamentos homoafetivos realizados em outros países da União Europeia devem ser reconhecidos no país. A medida ocorre após um casal polonês ter seu casamento registrado na Alemanha negado em Varsóvia, ao qual ocorreu em 2018. À época, as autoridades locais negaram o pedido, alegando que a Constituição […]