Direitos

Iniciativa

Belo Horizonte cria programa de capacitação para mulheres LBT em situação de vulnerabilidade

A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou a criação de um projeto que permite que mulheres lésbicas, bissexuais, trans e travestis em situação de vulnerabilidade podem ganhar capacitação. A criação do projeto Capacita LBT-BH foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) pela Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH). Segundo o texto, a […]

Maternidade

Bebê passa a ter duas mães no registro civil após decisão da Justiça em SP

A Justiça de São Paulo autorizou o registro civil de um bebê com o nome de duas mães após um caso de inseminação caseira realizado em Campinas, interior do estado. A decisão reconhece a dupla maternidade desde o nascimento e garante que ambas passem a constar oficialmente como responsáveis legais pela criança, consolidando um entendimento […]

Retrocesso

Câmara de Teresina aprova projeto que proíbe acesso de mulheres trans a banheiro feminino

A Câmara Municipal de Teresina aprovou, em primeira votação, a restrição do uso de banheiros femininos exclusivamente a mulheres cis, excluindo mulheres trans e travestis. A proposta, de autoria do vereador Petrus Evelyn (Progressistas), reuniu cerca de 12 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção, e ainda precisa ser analisado em segunda votação. A sessão […]

Direitos

Japão aprova primeiro plano nacional para promover direitos LGBTQIAPN+

O governo do Japão aprovou seu primeiro plano básico para promover a compreensão pública sobre pessoas LGBTQIAPN+ e outras minorias sexuais, fundamentado na Lei de Promoção da Compreensão LGBT, que entrou em vigor em 2023. O plano foi adotado pelo Gabinete, e é baseado no princípio de que “a discriminação injusta baseada na orientação sexual […]

Saiba mais

Lares homoafetivos crescem mais de seis vezes em 12 anos no Brasil

Um levantamento apontou que em torno de 12 anos, o número de lares formados por casais do mesmo gênero saltou de 59.957 para 391.080 no Brasil. Apesar disto, muitos casais homoafetivos ainda desconhecem que já têm acesso legal no país a tratamentos de reprodução assistida que permitem a formação de famílias com filhos biológicos. Acesso […]

Transição

Adolescente trans de 13 anos conquista autorização na Justiça para tratamento hormonal

A Justiça Federal autorizou, em decisão liminar, o uso de bloqueadores hormonais por uma adolescente trans de 13 anos, abrindo uma exceção à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe esse tipo de tratamento em menores de idade. A medida em questão atende a recursos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela […]

Iniciativa

Ariana Grande anuncia fundação para ajudar pessoas LGBT+ em situação de risco

Ariana Grande realizou a inauguração de uma fundação para apoiar pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade. A Brighter Days Ahead ['Dias Mais Brilhantes Pela Frente', em tradução livre], possui como objetivo de financiar diretamente pequenas organizações que fornecem proteção, suporte e recursos para comunidades vulneráveis. O anúncio foi feito pela própria cantora, em […]

Segurança

Senado aprova protocolo contra LGBTfobia, racismo e misoginia nas escolas

A Comissão de Educação do Senado aprovou um projeto de lei que cria um protocolo específico para casos de racismo, misoginia e discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero nos ambientes escolares. A proposta, de autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), estabelece que qualquer indício ou ocorrência de discriminação deverá ser imediatamente comunicado à […]

Justiça

Justiça condena homem pelo assassinato de dançarino homenageado por Beyoncé

A Justiça de Nova York condenou um homem de 20 anos por homicídio culposo qualificado por crime de ódio pela morte do dançarino O'Shae Sibley, de 28 anos. A condenação de Dmitriy Popov foi anunciada nesta última segunda-feira (8). Ele também foi condenado por ameaça e assédio agravado em segundo grau, e porte ilegal de […]

Violência

Shopping da Bahia se pronuncia após denúncia de agressão e homofobia

O Shopping da Bahia, localizado em Salvador, se pronunciou, nesta última terça-feira (9), após uma confusão envolvendo três homens, que chamou a atenção de quem circulava pelo local e ganhou ampla repercussão nas redes sociais. De acordo com o relato compartilhado pela vítima, além das agressões físicas, teriam sido proferidas ofensas de caráter homofóbico durante […]

Política

Comissão da Câmara aprova projeto que isenta conta de luz de abrigos LGBTQIA+

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê isenção total da conta de energia elétrica para instituições de acolhimento que atendem pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social. A proposta foi aprovada no dia 27 de maio, e inicialmente foi apresentada pelo deputado Clodoaldo Magalhães […]

Violência

Processos por LGBTQIAPN+fobia crescem 562% em um ano no Brasil

Um estudo apontou que, às vésperas de completar sete anos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que passou a equipar a homofobia e a transfobia ao crime de racismo, existem certa dificuldade de monitoramento sobre a violência contra a população LGBTQIAPN+ no Brasil. Um levantamento realizado pela plataforma Escavador identificou 541 processos relacionados à […]

Retrocesso

Gana aprova lei que prevê prisão para relações homoafetivas e apoio à comunidade LGBTQIA+

Os deputados de Gana aprovaram uma das leis anti‑LGBT+ mais repressivas da África, que prevê anos de prisão para qualquer pessoa que tenha mantido relações homossexuais, ou promoções para eventos destinados à comunidade LGTBQIA+. O texto “sobre os direitos sexuais e os valores familiares” é considerado muito repressivo, e prevê até três anos de detenção […]

Política

Movimento Libera Meu Xixi ganha força e mobiliza defesa de pessoas trans no Brasil

O movimento Libera Meu Xixi está tentando ampliar ações de conscientização e fiscalização em defesa do direito de pessoas trans utilizarem banheiros de acordo com sua identidade de gênero. A iniciativa em questão reúne ativistas, coletivos LGBTQIAPN+ e movimentos sociais que denunciam episódios de transfobia, discriminação e violência em espaços públicos e privados. Uma das […]

Violência

Jovens LGBTQIAPN+ estão entre as maiores vítimas de violência no Brasil, diz estudo

Um levantamento apontou alguns aumentos preocupantes na taxa de violência registradas contra pessoas LGBTQIAPN+ no Brasil. De acordo com o estudo produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), apenas em 2024 foram contabilizados 10.250 casos de violência contra pessoas homossexuais e bissexuais, um aumento […]

Política

São Luís promulga lei que restringe acesso de mulheres trans a banheiros femininos

A Câmara Municipal de São Luís promulgou a lei que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros, vestiários e espaços similares destinados ao público feminino em órgãos públicos e instituições privadas da capital maranhense. A medida, que havia sido aprovada ainda em abril de 2025, passou a valer após o Executivo municipal não se manifestar dentro […]

Violência

Denúncias de violência contra população LGBTQIAPN+ crescem 91% em 2026

Um levantamento divulgado pelo Disque 100 apontou que o aumento expressivo das denúncias de violência contra a população LGBTQIAPN+ foi registrado nos quatro primeiros meses deste ano, e cerca de 1,2 mil registros foram contabilizados no estado de São Paulo. O recorte expõe as violações registradas envolvendo essa população, sendo mais de 7,4 mil ocorrências, […]

Diversidade

Paraíba é o estado com maior referência em políticas públicas para população LGBTI+, diz estudo

Uma pesquisa indicou que a Paraíba se tornou um dos estados de maior referência para aplicação de políticas públicas voltadas à inclusão, cidadania e enfrentamento da LGBTfobia. O levantamento, feito em 2025, ouviu mais de 11 mil pessoas em todo o Brasil, e o estado foi eleito como referencial para aplicação do levantamento, a partir […]

Polêmica

Projeto de lei contra menores em eventos LGBTQIA+ é ilegal, diz jurista

Ariel de Castro Alves, advogado e membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), considerou inconstitucional o projeto de lei que proíbe, na cidade de São Paulo, a participação de crianças e adolescentes em eventos LGBTQIA+. O projeto de lei, de […]

Educação

Universidade Federal de Alagoas aprova cotas para pessoas trans em cursos de graduação

A Universidade Federal de Alagoas aprovou uma política de ações afirmativas que garante a reserva mínima de 2% das vagas em todos os cursos de graduação para pessoas trans. A medida, validada pelo Conselho Universitário da UFAL, no último dia 5 de maio, passa a valer já no ingresso do segundo semestre deste ano e […]