Direitos LGBTQIAPN+

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STF vai analisar licença-maternidade para pais homoafetivos

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a possibilidade de conceder o período da licença-maternidade, quatro meses, a um dos homens integrantes de um casal homoafetivo, com base no princípio constitucional da isonomia. O recurso foi apresentado por um servidor público de Santo Antônio do Aracanguá (SP), que havia sido negado pelo Tribunal de Justiça […]

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Governo cria plano LGBTQIA+ para garantir empregos seguros e inclusivos

A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, assinou na última terça-feira (21), durante a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, realizada em Brasília, a portaria que institui o Plano Nacional de Trabalho Digno LGBTQIA+. O documento foi publicado no Diário Oficial da União, nesta última quarta (22), e possui 4 eixos (acesso e […]

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4ª Conferência Nacional LGBT+ reúne milhares de pessoas em Brasília para discutir direitos

A 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBT+ teve início nesta última terça-feira (21), e promete reunir milhares de pessoas em Brasília (DF), com previsão de continuidade até a próxima sexta (24). Com o lema Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBT+, o encontro propõe ser um espaço de escuta e diálogo […]

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Tribunal da Itália amplia direitos de mães lésbicas em meio a avanço do conversadorismo

O Tribunal Constitucional da Itália garantiu que o interesse da criança em passar tempo com ambos os pais e as responsabilidades dos mesmos não depende da sua sexualidade. O tribunal considerou que a mãe não biológica de uma união entre pessoas do mesmo sexo tem direito à licença de paternidade, equiparando o seu papel ao […]

Mudanças

Grupo formado por lésbicas, gays e bissexuais anuncia saída do movimento LGBTQ+

Uma nova organização chamada LGB International, formada por grupos de lésbicas, gays e bissexuais de 18 países, anunciou sua separação formal do movimento LGBTQ+. A decisão, divulgada no último sábado (20), marca um dos episódios mais controversos no ativismo contemporâneo por direitos civis e reacende discussões antigas dentro da própria comunidade. O grupo afirma que, […]

Resistência

Porto Alegre aprova projeto que garante vagas para pessoas trans em concursos públicos

O prefeito Sebastião Melo (MDB) deixou ultrapassar o prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar o PL nº 082/22, de autoria da vereadora Natasha Ferreira (PT), que prevê a reserva de 1% das vagas em concursos públicos e processos seletivos de estágio do município para pessoas trans e travestis. Deste modo, o projeto, […]

Importante

Dia da Visibilidade Bissexual: dados revelam crescimento e desafios de inclusão no Brasil

O Dia da Visibilidade Bissexual é celebrado nesta terça-feira (23). A data é importante para reforça a denúncia das violências contra a comunidade, e, sobretudo, a desmistificação de estereótipos construídos sobre a sexualidade. Em 2022, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou um primeiro levantamento sobre homossexuais e bissexuais no Brasil. A pesquisa, […]

Confira!

Guia inédito mostra como empresas podem promover inclusão LGBTI+

O Conselho Brasileiro de Voluntariado Empresarial (CBVE) e o Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+ lançaram uma publicação que reúne experiências de companhias que engajam colaboradores em ações voluntárias voltadas à inclusão e respeito às pessoas LGBT+. O lançamento do 'Voluntariado Empresarial pelos Direitos Humanos LGBTI+' ocorreu durante o webinar CBVE Inspira – Voluntariado Empresarial […]

Retrocesso

Cuiabá sanciona lei que limita participação de atletas trans em competições

A prefeitura de Cuiabá sancionou uma lei que busca proibir a participação de mulheres transgênero em competições esportivas femininas oficiais na cidade. A nova lei, assinada pelo prefeito Abílio Brunini (PL), nesta última segunda-feira (15), estabelece que o sexo biológico passa a ser o único critério válido para organização das equipes por gênero na capital […]

Direito

Primeira skatista trans do Brasil é liberada para competir no profissional feminino de skate

Luiza Marchiori, de 30 anos, a primeira skatista trans do Brasil, que mora em Florianópolis, Santa Catarina, conquistou o direito de competir na categoria feminino profissional nas competições da CBSK (Confederação Brasileira de Skate). Inicialmente, a confederação havia exigido que, após a transição de gênero, para competir entre as mulheres a atleta precisava reiniciar a […]

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Papa Leão sinaliza continuidade do legado inclusivo de Francisco com comunidade LGBT

O papa Leão XIV concedeu uma audiência privada a um proeminente sacerdote norte-americano que ministra a católicos LGBTQIAPN+, nesta segunda-feira (1). O primeiro pontífice americano se reuniu com o Vaticano, e indicou sinal de que o continuará o legado do falecido papa Francisco (1936-2025), de abrir a igreja para a comunidade gay. "Foi muito consolador […]

Lamentável

Taxa de desemprego é três vezes maior entre pessoas não binárias no Brasil, aponta estudo

Um estudo científico apontou que pessoas não binárias - as que possuem identidade de gênero que não se encaixa nos pronomes “masculino” e “feminino” - encontram dificuldades relacionadas à convivência nos ambientes de trabalho e para a ascensão profissional. De acordo com a pesquisa feita por Akira Aikyo Galvão, Silvia Casa Nova e Juh Círico, […]

Caso raro

Mulheres conquistam direito à pensão na Justiça após 35 anos de poliamor

A convivência de duas mulheres com o mesmo homem, sob o mesmo teto, durante 35 anos, virou caso de Justiça em Santa Terezinha do Progresso, no interior de Santa Catarina. O poliamor, que durou décadas, foi rompido em virtude do falecimento do homem, em 2023. Após terem o benefício de pensão por morte negado pelo […]

Retrocesso?

Suprema Corte dos EUA avalia pedido que pode reverter decisão sobre casamento gay

A Suprema Corte dos Estados Unidos irá analisar em breve um pedido para reverter a decisão que permitiu os casamentos entre pessoas do mesmo sexo no país. A solicitação em questão faz parte de um recurso movido por Kim Davis, ex-escrivã de Kentucky que foi presa por seis dias em 2015, após se recusar a […]

Emocionante

Casal gay adota três irmãos no Rio de Janeiro e contam jornada de amor e adaptação

O casal Carlos Ruiz e Lucas Monteiro, que atualmente mora no Rio de Janeiro, está junto há mais de uma década, adotaram três irmãos, Kawã, de 17 anos, Edgar, de 15, e Ketlin, de 10. Em entrevista à revista Crescer, o casal relembrou como foi o processo de adoção do trio de irmãos, ainda quando […]

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STF analisa possível anulação de lei que proíbe crianças em eventos LGBT

O Supremo Tribunal Federal (STF) está em análise acerca da possível anulação de uma lei do Amazonas, que impede a participação de crianças e adolescentes em eventos como Parada do Orgulho LGBT+. A lesligação amazonense, sancionada há dois anos, obriga pais, responsáveis e organizadores a impedirem o acesso de menores, sob pena de multa de […]

Contradição

Ex-ministra de Bolsonaro defende inclusão e cotas para pessoas trans

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), lembrada até hoje pela declaração de que "meninos vestem azul e meninas vestem rosa", surpreendeu ao ter declarado ser a favor de cotas sociais para pessoas trans por ter uma “identificação muito grande” com as travestis. “É muito fácil você conseguir um emprego para um gay, para uma lésbica, para […]

Avanço

Justiça de Santa Lúcia anula lei colonial que criminaliza relações homoafetivas

Uma decisão judicial histórica anulou uma legislação mantida desde a era colonial em Santa Lúcia, e que criminalizava relações sexuais entre pessoas do mesmo gênero e previa penas de prisão de até dez anos. A decisão foi emitida pelo Supremo Tribunal do Caribe Oriental, no último dia 29 de julho, em um caso movido pela […]

Representatividade

Casal gay se torna o primeiro a selar união em evento comunitário na história de Rondônia

Miqueias e Alex entraram para a história da Justiça Rápida Itinerante do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), e se tornaram o primeiro casal homoafetivo a participar presencialmente de uma cerimônia de casamento comunitário. O casal, inclusive, cogitou desistir da cerimônia por temerem ser alvo de ataques preconceituosos, mas a decisão foi descartada após conversa […]

Avanço

Governo Federal lança edital para inclusão de pessoas LGBT+ no mercado de trabalho

O Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou, em São Paulo, um edital voltado à inclusão de pessoas LGBTQIA+ no mercado de trabalho. A iniciativa faz parte da Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+ e foi anunciada durante o evento Empregabilidade […]